Termos e Condições para Reservas Diretas

1. Natureza da reserva

A reserva realizada diretamente com a SH tem natureza de locação por temporada, destinada à estadia temporária, lazer, descanso ou finalidade semelhante, sem caracterizar moradia permanente, hospedagem hoteleira, sublocação, cessão do imóvel ou qualquer direito de posse além do período contratado, observado o limite legal de até 90 dias para locação por temporada.

2. Confirmação da reserva

b) aceite expresso destes Termos e Condições;

c) pagamento do sinal ou do valor integral da reserva, conforme condição previamente acordada;

d) confirmação da compensação do pagamento pela SH.

Consultas de disponibilidade, simulações de valores, pré-reservas ou conversas por WhatsApp, redes sociais, e-mail ou qualquer outro canal de atendimento não garantem o bloqueio das datas, salvo após a confirmação do pagamento dentro do prazo informado pela SH.

A SH poderá solicitar informações complementares dos hóspedes antes do check-in, inclusive documentos, dados dos veículos e aceite das Regras, Orientações e Termo de Responsabilidade da Estadia. O não envio dessas informações poderá impedir a liberação das instruções de acesso ao imóvel.

3. Pagamento

Salvo condição diferente informada por escrito, a reserva direta seguirá a seguinte forma de pagamento:

a) 50% do valor total no ato da reserva, a título de sinal;

b) 50% restantes até 1 dia antes da data do check-in.

O não pagamento do saldo dentro do prazo informado poderá ocasionar o cancelamento da reserva, sem obrigação de manutenção das datas pela SH.

Pagamentos por cartão, PIX, transferência bancária ou outros meios poderão estar sujeitos a taxas de processamento, juros, encargos da operadora ou tarifas de intermediadores de pagamento, quando aplicáveis.

A reserva somente será considerada efetivamente quitada após a confirmação da compensação dos valores pela SH.

4. Política de cancelamento pelo hóspede

O cancelamento deverá ser solicitado por escrito. A análise de eventual reembolso será feita com base na data em que a SH receber o pedido de cancelamento.

a) Direito de arrependimento: nas reservas diretas realizadas por meios eletrônicos, como site, WhatsApp, e-mail, redes sociais, formulário eletrônico ou link de pagamento, eventual direito de arrependimento será observado conforme a legislação aplicável.

Ao aceitar estes Termos e Condições antes do pagamento e da confirmação da reserva, o hóspede declara estar ciente de que, em reservas realizadas para datas próximas ao check-in, a contratação poderá envolver bloqueio imediato das datas, organização operacional da estadia, preparação do imóvel e indisponibilização do período para outros interessados, sem prejuízo dos direitos assegurados pela legislação vigente.

b) Reservas realizadas com check-in em prazo inferior a 7 dias da confirmação: por se tratar de reserva de última hora, com bloqueio imediato das datas, indisponibilização do período para outros interessados e preparação operacional da estadia, o cancelamento poderá não gerar reembolso dos valores pagos pela reserva, ressalvadas hipóteses legais aplicáveis, valores eventualmente estornáveis por terceiros e situações analisadas de forma excepcional pela SH.

c) Cancelamento com mais de 30 dias de antecedência do check-in: poderá haver reembolso de 80% dos valores efetivamente pagos, descontadas eventuais taxas de processamento, tarifas bancárias, encargos de cartão, juros ou valores cobrados por terceiros que não sejam estornáveis.

d) Cancelamento entre 15 e 30 dias de antecedência do check-in: poderá haver reembolso de 50% dos valores efetivamente pagos, descontadas eventuais taxas de processamento, tarifas bancárias, encargos de cartão, juros ou valores cobrados por terceiros que não sejam estornáveis.

e) Cancelamento com menos de 15 dias de antecedência do check-in: cancelamentos realizados com menos de 15 dias de antecedência do check-in poderão não gerar reembolso dos valores pagos pela reserva, considerando o bloqueio das datas, a perda de oportunidade de nova locação e a preparação operacional da estadia, ressalvadas hipóteses legais aplicáveis, valores eventualmente estornáveis por terceiros e situações analisadas de forma excepcional pela SH.

f) Não comparecimento na data do check-in: o não comparecimento do hóspede na data prevista para o check-in será considerado no-show. Nessa hipótese, os valores pagos pela reserva poderão não ser reembolsados, considerando o bloqueio integral do período contratado, a indisponibilização das datas para outros interessados e a organização prévia da estadia, ressalvadas hipóteses legais aplicáveis, valores eventualmente estornáveis por terceiros e situações analisadas de forma excepcional pela SH.

g) Taxas e custos de terceiros: taxas de processamento de cartão, juros, encargos financeiros, tarifas bancárias, taxas de intermediadores de pagamento e valores cobrados por terceiros poderão ser descontados de eventual reembolso quando não forem estornáveis, mediante demonstrativo, comprovante ou informação disponível do respectivo intermediador de pagamento.

5. Alteração de datas

Pedidos de alteração de datas estarão sujeitos à disponibilidade do imóvel, antecedência da solicitação, diferença tarifária, sazonalidade, feriados, finais de semana e às condições comerciais aplicáveis no momento do pedido.

A alteração de datas não é garantida e somente será considerada válida após confirmação expressa da SH.

Reservas promocionais, pacotes especiais, feriados, datas comemorativas, períodos de alta temporada e reservas de última hora poderão ter regras específicas de alteração e cancelamento.

6. Cancelamento pela SH

A SH poderá cancelar ou remarcar a reserva em situações excepcionais, tais como:

a) problemas estruturais, hidráulicos, elétricos, sanitários ou de segurança no imóvel;

b) eventos climáticos extremos;

c) impossibilidade de acesso ao imóvel por força maior;

d) determinação de autoridade pública;

e) erro sistêmico evidente de tarifa, disponibilidade ou calendário;

f) suspeita de fraude, pagamento não compensado, chargeback ou uso indevido da reserva;

g) descumprimento, pelo hóspede, das condições necessárias para confirmação ou liberação da estadia.

Nesses casos, a SH comunicará o hóspede com a maior brevidade possível e buscará solução proporcional à situação, podendo oferecer remarcação, crédito ou reembolso dos valores efetivamente pagos, observada a legislação aplicável.

7. Check-in e checkout

Os horários de check-in e checkout serão informados na confirmação da reserva e deverão ser respeitados pelo hóspede.

A entrada antecipada ou saída tardia somente será permitida mediante autorização prévia e expressa da SH, podendo haver cobrança adicional.

O atraso na saída, sem autorização, poderá gerar cobrança proporcional ao tempo excedente, diária adicional quando aplicável, ou ressarcimento por prejuízos causados à operação, especialmente quando houver nova reserva no mesmo dia.

8. Dados dos hóspedes e formulário de check-in

Para fins de confirmação da reserva, segurança, controle de acesso, comunicação com o hóspede, organização da estadia, cumprimento de obrigações legais, prevenção a fraudes, exercício regular de direitos e execução da hospedagem, a SH poderá solicitar do responsável pela reserva e, quando necessário, dos demais hóspedes:

a) nome completo;

b) documento de identidade, CPF ou passaporte;

c) cópia do documento de identidade ou passaporte, quando necessária para validação cadastral, segurança do acesso, prevenção a fraudes ou cumprimento de exigências legais;

d) endereço residencial completo;

e) e-mail;

f) telefone de contato;

g) nacionalidade;

h) dados dos veículos que acessarão o local;

i) informações sobre pets, quando aplicável;

j) aceite das Regras, Orientações e Termo de Responsabilidade da Estadia.

A SH solicitará apenas os dados necessários para as finalidades informadas, observando os princípios da necessidade, adequação, segurança e transparência previstos na legislação de proteção de dados.

O não envio das informações solicitadas poderá impedir a confirmação da reserva, a liberação das instruções de acesso ao imóvel ou a realização do check-in, sem que isso caracterize falha na prestação do serviço pela SH.

Os dados pessoais serão utilizados apenas para fins de atendimento, confirmação da reserva, comunicação com o hóspede, organização da estadia, controle de acesso, segurança, prevenção a fraudes, cumprimento de obrigações legais aplicáveis e exercício regular de direitos.

Os dados pessoais poderão ser mantidos pelo período necessário ao cumprimento das finalidades informadas, obrigações legais, exercício regular de direitos e prevenção a fraudes, podendo ser conservados pelo prazo de até 5 anos após o encerramento da estadia ou da última obrigação financeira relacionada à reserva, salvo quando prazo maior for exigido por lei, ordem de autoridade competente ou necessidade de defesa em processo administrativo, judicial ou extrajudicial.

Cópias de documentos pessoais, quando solicitadas, serão utilizadas apenas para validação cadastral, segurança do acesso, prevenção a fraudes ou cumprimento de exigências legais, podendo ser eliminadas ou anonimizadas quando deixarem de ser necessárias para essas finalidades, salvo quando sua conservação for necessária para cumprimento de obrigação legal, prevenção a fraudes ou exercício regular de direitos.

A SH adotará medidas técnicas e administrativas de segurança para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração, uso indevido ou divulgação indevida, conforme a legislação de proteção de dados aplicável.

9. Regras, Orientações e Termo de Responsabilidade da Estadia

Além destes Termos e Condições, o hóspede deverá ler e aceitar, antes do check-in, as Regras, Orientações e Termo de Responsabilidade da Estadia, enviadas pela SH por formulário eletrônico ou outro meio de comunicação.

Esse documento se aplica a todos os hóspedes, independentemente do canal de reserva utilizado, e trata de orientações de acesso, segurança, uso do imóvel, convivência, silêncio, cuidados com enxoval, pets, crianças, áreas externas, regras do parque, condomínio, associação ou local onde o imóvel esteja inserido.

O não aceite das regras da estadia poderá impedir a liberação das instruções de acesso ao imóvel.

10. Quantidade de hóspedes

A quantidade de hóspedes deve respeitar o limite máximo informado para o imóvel reservado.

Não é permitida a entrada, permanência ou pernoite de pessoas não informadas previamente no formulário de check-in ou não autorizadas pela SH.

A identificação de hóspedes excedentes poderá gerar cobrança adicional, retirada das pessoas excedentes ou, em caso de descumprimento grave ou não regularização imediata, encerramento da estadia, sem prejuízo da cobrança de valores devidos e eventuais danos.

O responsável pela reserva responderá por todos os hóspedes, visitantes, pets e veículos vinculados à estadia.

11. Visitantes

Visitantes somente serão permitidos mediante autorização prévia e expressa da SH.

A autorização de visitantes não implica autorização para pernoite, festas, eventos, reuniões, confraternizações ou uso do imóvel por terceiros.

A SH poderá negar a entrada de visitantes por questões de segurança, regras do imóvel, capacidade máxima permitida, normas do parque, condomínio, associação ou vizinhança.

12. Uso do imóvel

O hóspede se compromete a utilizar o imóvel com zelo, responsabilidade e respeito às regras da casa, vizinhança, natureza, áreas comuns e orientações enviadas pela SH.

É proibido:

a) realizar festas, eventos ou confraternizações sem autorização prévia;

b) exceder o número de hóspedes contratado;

c) produzir barulho excessivo ou utilizar som em volume incompatível com a proposta do local, sendo permitido apenas som ambiente, em volume moderado, de forma a respeitar vizinhos e demais hóspedes que buscam silêncio e contato com a natureza;

d) fumar dentro do imóvel;

e) deslocar móveis, eletrodomésticos ou itens de decoração sem autorização;

f) retirar objetos, utensílios, enxoval ou equipamentos do imóvel;

g) utilizar o imóvel para fins ilícitos, comerciais, filmagens, eventos pagos ou atividades não autorizadas;

h) acessar áreas privativas de outros imóveis;

i) descumprir regras de segurança, acesso, estacionamento ou convivência.

13. Silêncio e convivência

O hóspede deverá respeitar o horário de silêncio informado pela SH, bem como as regras do local, condomínio, parque, associação ou vizinhança.

Reclamações por barulho, perturbação, comportamento inadequado ou descumprimento das regras poderão resultar em advertência e, em casos graves, reincidentes ou não regularizados, encerramento antecipado da estadia, sem prejuízo de eventual cobrança por prejuízos causados.

14. Pets

Quando o imóvel for pet friendly, a aceitação de animais estará sujeita às regras específicas informadas na reserva e nas orientações da estadia.

O hóspede é responsável por:

a) informar previamente a presença do pet;

b) respeitar o limite de porte e quantidade permitida;

c) não permitir que o pet suba em camas, sofás, cobertores, almofadas, banheira ou itens de uso humano;

d) recolher sujeiras e dejetos;

e) não deixar o animal sozinho no imóvel, salvo autorização expressa;

f) reparar eventuais danos causados pelo animal.

A presença de urina, fezes, danos em enxoval, móveis, tapetes, objetos ou necessidade de limpeza especial poderá gerar cobrança adicional de limpeza, lavanderia, reposição ou manutenção.

15. Limpeza e conservação

A taxa de limpeza cobre a higienização normal do imóvel após a estadia.

Não estão incluídos na taxa de limpeza:

a) louça excessivamente suja;

b) lixo espalhado;

c) manchas em enxoval, tapetes, colchões, sofás ou estofados;

d) sujeira causada por pets;

e) necessidade de limpeza pesada;

f) uso inadequado de banheira, lareira, calefator, churrasqueira ou áreas externas;

g) danos decorrentes de mau uso;

h) utilização indevida de peças extras de enxoval.

Caso seja necessária limpeza extraordinária, lavanderia especial, remoção de manchas, reposição de peças ou manutenção, os custos poderão ser cobrados do responsável pela reserva, mediante registro, orçamento, recibo, nota fiscal ou outro meio de comprovação disponível.

16. Enxoval e itens disponibilizados

O hóspede deverá utilizar apenas o enxoval disponibilizado conforme a quantidade de hóspedes informada na reserva.

O uso indevido de peças extras, como toalhas, lençóis, fronhas, mantas, cobertores, roupões ou itens similares, poderá gerar cobrança adicional para higienização, lavanderia ou reposição.

Peças danificadas, manchadas, extraviadas ou inutilizadas poderão ser cobradas do responsável pela reserva, mediante registro e comprovação do dano, custo de higienização, lavanderia ou reposição.

17. Danos, perdas e extravios

O hóspede responsável pela reserva responderá por danos, quebras, perdas, extravios ou mau uso do imóvel, móveis, eletrodomésticos, utensílios, enxoval, chaves, controles, equipamentos, itens de decoração e demais bens disponibilizados.

A SH poderá solicitar ressarcimento mediante apresentação de fotos, vídeos, orçamento, nota fiscal, recibo ou outro meio de comprovação.

18. Chaves, controles e acesso

As chaves, controles, tags, cartões de acesso, cadeados, senhas ou quaisquer outros meios de acesso fornecidos ao hóspede são de sua responsabilidade durante toda a estadia.

A perda, extravio, quebra ou não devolução poderá gerar cobrança para reposição, troca de segredo, troca de fechadura, chaveiro, deslocamento ou outras despesas necessárias à segurança do imóvel.

As instruções de acesso são pessoais e não devem ser compartilhadas com terceiros não autorizados.

19. Itens deixados no imóvel

Objetos esquecidos no imóvel serão guardados por até 30 dias, quando encontrados pela equipe de limpeza ou manutenção.

O envio ou retirada dos itens será de responsabilidade e custo do hóspede.

Após esse prazo, não havendo manifestação ou retirada pelo hóspede, a SH poderá descartar, doar ou dar destinação adequada ao item, sem obrigação de guarda permanente.

20. Segurança, natureza e área rural

O hóspede declara estar ciente de que imóveis de temporada localizados em áreas de natureza, campo, mata, serra, parque ou região rural podem ter presença de insetos, animais silvestres, umidade, folhas, variações climáticas, falta de sinal de celular, ausência de iluminação pública, oscilações de energia, internet ou abastecimento de água.

Essas situações fazem parte da característica do local e não configuram automaticamente falha na prestação do serviço, salvo quando houver comprovada negligência da SH Destino Perfeito Ltda.

O hóspede deverá seguir as orientações de segurança enviadas antes e durante a estadia, especialmente quanto à circulação noturna, acesso à mata, cuidado com crianças, animais peçonhentos e uso adequado das áreas externas.

21. Internet, energia, água e serviços externos

A SH Destino Perfeito Ltda. se esforça para manter o imóvel em pleno funcionamento, mas falhas decorrentes de concessionárias, operadoras de internet, eventos climáticos, manutenção emergencial, quedas de energia, instabilidade de sinal, abastecimento de água ou outros fatores externos poderão ocorrer sem responsabilidade direta da SH, salvo quando houver comprovada negligência ou omissão de sua parte.

Sempre que possível, a SH prestará suporte e buscará solução junto aos responsáveis, mas não garante reembolso automático por falhas externas, temporárias ou alheias à sua atuação direta.

22. Imagens, câmeras e privacidade

O imóvel poderá contar com câmeras externas de segurança, voltadas exclusivamente para áreas de acesso, estacionamento, entrada, circulação externa ou áreas comuns, quando existentes.

Quando houver câmeras externas, sua existência e localização aproximada serão informadas ao hóspede antes do check-in ou nas orientações da estadia.

Não há câmeras em áreas internas, banheiros, quartos, banheiras, áreas de descanso ou quaisquer locais destinados à privacidade dos hóspedes.

O hóspede não poderá alterar, cobrir, desligar ou danificar equipamentos de segurança, sob pena de cobrança por eventuais danos, prejuízos ou custos de manutenção, sem prejuízo de eventual encerramento da estadia em caso de descumprimento grave.

23. Comunicação durante a estadia

A comunicação oficial com a SH deverá ocorrer pelos canais informados na confirmação da reserva ou pelo WhatsApp oficial de atendimento.

Problemas, dúvidas ou ocorrências deverão ser comunicados imediatamente, para que a SH tenha oportunidade de avaliar e solucionar a situação durante a estadia.

Reclamações feitas apenas após o checkout, sem comunicação prévia durante a estadia, poderão limitar a possibilidade de verificação, solução imediata ou apuração adequada do ocorrido.

24. Contestação de pagamento e chargeback

Caso haja contestação de pagamento, chargeback ou alegação de desconhecimento da compra, a SH poderá apresentar à operadora, instituição financeira, intermediador de pagamento ou autoridade competente os documentos e evidências da contratação, incluindo aceite dos termos, comprovantes de pagamento, comunicações, formulário de check-in, dados da reserva e registros de utilização da estadia.

Contestações indevidas, alegação falsa de desconhecimento da compra ou tentativa de cancelamento fraudulento poderão ensejar cobrança administrativa, judicial ou extrajudicial dos valores devidos, além de custos, taxas e prejuízos decorrentes.

25. Responsabilidade do hóspede principal

A pessoa que realiza a reserva será considerada responsável pelo imóvel e por todos os demais hóspedes, visitantes, pets e veículos vinculados à estadia.

O responsável pela reserva deverá garantir que todos os ocupantes conheçam e cumpram estes Termos e Condições, bem como as regras específicas do imóvel e as orientações enviadas pela SH.

26. Regras específicas do imóvel

Além destes Termos e Condições, cada imóvel poderá ter regras próprias, enviadas no momento da reserva, no guia de chegada, no formulário de check-in ou nas orientações da estadia.

Em caso de conflito entre regras gerais e regras específicas do imóvel, prevalecerá a orientação mais específica, desde que previamente informada ao hóspede.

27. Aceite Prévio dos Termos e Condições para Reservas Diretas

O aceite destes Termos e Condições deverá ocorrer antes do pagamento e da confirmação da reserva, por meio de marcação de caixa de aceite no site, confirmação por WhatsApp, confirmação por e-mail ou preenchimento de formulário eletrônico.

Ao realizar o pagamento da reserva, o hóspede declara ter recebido previamente acesso aos Termos e Condições, bem como ter lido, compreendido e aceitado as regras aplicáveis à hospedagem.

28. Foro e legislação aplicável

Estes Termos e Condições serão interpretados conforme a legislação brasileira aplicável.

Eventuais conflitos deverão ser preferencialmente resolvidos de forma amigável. Não sendo possível, será observado o foro competente conforme a legislação vigente, sem prejuízo dos direitos assegurados ao consumidor.